A NFCARPARTS Peças e Acessórios Auto valoriza a privacidade dos seus clientes, utilizadores e visitantes e compromete-se a proteger os seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação nacional e europeia aplicável à proteção de dados e às comunicações eletrónicas.
A presente Política de Privacidade explica quais os dados pessoais que podemos recolher, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo são conservados, com quem podem ser partilhados e quais os direitos dos titulares dos dados.
- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Nelson Fonseca
Morada: Rua José Mariani, 188, Loja 32 – 4400-195 Vila Nova de Gaia
Telefone: 220 984 491
Email: geral@nfcarparts.com
Website: www.nfcarparts.com
Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais, o titular dos dados poderá contactar-nos através do endereço de email acima indicado.
Caso exista um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) formalmente designado, os respetivos contactos serão disponibilizados nesta Política de Privacidade.
- QUE DADOS PESSOAIS PODEMOS RECOLHER
Dependendo da utilização do website e da relação estabelecida com o cliente, podemos recolher as seguintes categorias de dados:
2.1. Dados de identificação
- Nome e apelido;
- Nome da empresa, quando aplicável;
- NIF/NIPC, quando necessário para faturação;
- Dados necessários à identificação do cliente.
2.2. Dados de contacto
- Morada;
- Código postal;
- Localidade;
- País;
- Número de telefone/telemóvel;
- Endereço de email.
2.3. Dados relacionados com encomendas
- Produtos adquiridos;
- Número da encomenda;
- Histórico de encomendas;
- Morada de faturação;
- Morada de entrega;
- Informação necessária ao processamento e acompanhamento da encomenda;
- Comunicações relacionadas com a encomenda.
2.4. Dados de pagamento
Os pagamentos realizados através dos meios disponibilizados no website podem envolver entidades prestadoras de serviços de pagamento.
A NFCARPARTS não deverá solicitar nem conservar dados completos de cartões bancários quando estes sejam diretamente tratados pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento.
Poderão ser conservadas informações necessárias à identificação e reconciliação do pagamento, tais como referência de pagamento, estado da transação, data, valor e método utilizado.
2.5. Dados fornecidos através de contactos
Quando o cliente nos contacta por email, telefone, formulário de contacto, WhatsApp ou outros canais disponibilizados pela NFCARPARTS, poderemos tratar os dados fornecidos pelo próprio cliente para responder ao pedido, prestar assistência ou tratar da relação comercial.
- FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- a) Criação e gestão da conta de cliente;
- b) Processamento e gestão de encomendas;
- c) Processamento de pagamentos;
- d) Emissão e gestão de faturas e demais documentos contabilísticos;
- e) Preparação, expedição e entrega das encomendas;
- f) Comunicação com o cliente relativamente à encomenda, pagamento, entrega, devolução ou assistência;
- g) Gestão de pedidos de informação, reclamações e apoio ao cliente;
- h) Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- i) Prevenção e deteção de fraude, abuso ou utilização indevida do website;
- j) Segurança do website, sistemas informáticos e informação;
- k) Gestão técnica e melhoria do funcionamento do website;
- l) Análise estatística e melhoria da experiência de utilização, quando legalmente permitida;
- m) Envio de comunicações comerciais e promocionais, quando exista fundamento legal para tal, incluindo consentimento quando este seja exigido;
- n) Gestão de preferências relativas a cookies e tecnologias semelhantes.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos sem que sejam previamente prestadas as informações legalmente exigidas.
- FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais poderá ter como fundamento jurídico, consoante a finalidade concreta:
- a) Execução de contrato
Quando o tratamento seja necessário para processar uma encomenda, efetuar uma entrega, gerir uma conta de cliente ou cumprir outras obrigações decorrentes da relação contratual.
O consentimento não é, em regra, a base jurídica adequada para os tratamentos necessários à execução da encomenda. A própria CNPD esclarece que, numa relação contratual, o tratamento necessário à execução do contrato tem normalmente como fundamento a execução desse contrato.
- b) Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento seja necessário para cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais, contabilísticas ou outras aplicáveis à atividade comercial.
- c) Interesse legítimo
Quando o tratamento seja necessário para prosseguir interesses legítimos da NFCARPARTS ou de terceiros, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
- d) Consentimento
Quando o tratamento dependa legalmente do consentimento do titular, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente à sua retirada.
O RGPD exige que o consentimento possa ser retirado tão facilmente quanto foi concedido.
- COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E MARKETING
A NFCARPARTS poderá enviar informações sobre produtos, campanhas, promoções, novidades e outras comunicações comerciais através de email ou outros meios eletrónicos quando exista fundamento legal para o fazer.
Quando o consentimento seja necessário, o mesmo será solicitado previamente.
O titular poderá cancelar a subscrição das comunicações comerciais a qualquer momento, através do mecanismo disponibilizado na própria comunicação ou contactando a NFCARPARTS.
A retirada do consentimento para marketing não prejudica o tratamento dos dados que seja necessário para executar uma encomenda, cumprir obrigações legais ou prosseguir outras finalidades legitimamente fundamentadas.
- COOKIES
O website da NFCARPARTS poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
Os cookies podem ser utilizados, entre outras finalidades, para:
- garantir o funcionamento técnico do website;
- manter produtos no carrinho de compras;
- manter sessões de utilizador;
- guardar determinadas preferências;
- melhorar a segurança;
- obter informação estatística sobre a utilização do website;
- medir o desempenho do website;
- apoiar funcionalidades de marketing e publicidade, quando aplicável.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website podem ser utilizados quando legalmente permitido.
Os cookies não essenciais, nomeadamente determinados cookies de análise, publicidade ou rastreamento, deverão ser utilizados de acordo com os requisitos legais aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento quando este seja exigido.
A CNPD considera que os responsáveis pelos websites devem assegurar informação clara sobre os cookies utilizados e obter consentimento quando legalmente exigido, incluindo para determinados cookies analíticos.
O utilizador poderá gerir ou retirar as suas preferências através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website e através das configurações do seu navegador.
- DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Para prestar os seus serviços e cumprir as suas obrigações legais e contratuais, a NFCARPARTS poderá comunicar determinados dados pessoais a terceiros, quando necessário e dentro dos limites legalmente permitidos.
Podem incluir:
- empresas de transporte e distribuição, para entrega das encomendas;
- prestadores de serviços de pagamento;
- prestadores de serviços informáticos e de alojamento;
- prestadores de manutenção e suporte técnico do website;
- plataformas tecnológicas utilizadas pela NFCARPARTS;
- contabilistas ou prestadores de serviços contabilísticos;
- autoridades públicas, judiciais, fiscais ou outras entidades competentes, quando exista obrigação legal;
- outros prestadores de serviços que atuem como subcontratantes da NFCARPARTS.
Os terceiros que tratem dados pessoais por conta da NFCARPARTS deverão atuar de acordo com as instruções da NFCARPARTS e com as obrigações legais aplicáveis.
- TRANSPORTADORAS E ENTREGAS
Para proceder à entrega das encomendas, poderão ser transmitidos à empresa transportadora os dados estritamente necessários para a realização da entrega, designadamente:
- nome do destinatário;
- morada de entrega;
- código postal;
- localidade;
- país;
- número de telefone, quando necessário para a entrega;
- informação relacionada com a encomenda.
Estes dados são tratados com a finalidade de permitir a preparação, expedição, acompanhamento e entrega da encomenda.
- PAGAMENTOS
Dependendo do método escolhido pelo cliente, o pagamento poderá ser processado por entidades externas especializadas.
Quando o pagamento seja efetuado através de uma entidade terceira, o tratamento dos dados pessoais relacionados com o pagamento poderá ficar sujeito à política de privacidade dessa entidade.
A NFCARPARTS apenas tratará e conservará os dados necessários para confirmação, gestão e registo do pagamento, cumprimento das obrigações legais e gestão da encomenda.
- CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
O período de conservação poderá variar em função da natureza dos dados e da finalidade do tratamento.
Os dados relacionados com compras, faturação e operações comerciais poderão ser conservados durante os períodos exigidos pela legislação aplicável, designadamente legislação fiscal e contabilística.
Os dados utilizados para marketing serão conservados enquanto existir fundamento legal para esse tratamento ou até ao exercício válido do direito de oposição ou retirada do consentimento, conforme aplicável.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir obrigação legal de conservação, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
O RGPD exige que o titular seja informado sobre o prazo de conservação dos dados ou, quando este não possa ser determinado, sobre os critérios utilizados para o definir.
- SEGURANÇA DOS DADOS
A NFCARPARTS adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- acesso não autorizado;
- perda;
- destruição;
- alteração;
- divulgação indevida;
- utilização abusiva;
- outras formas de tratamento ilícito.
As medidas de segurança são ajustadas ao risco associado ao tratamento e poderão ser revistas e atualizadas sempre que necessário.
- TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Sempre que determinados prestadores de serviços tecnológicos possam implicar o tratamento ou transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a NFCARPARTS assegurará que essa transferência ocorre em conformidade com os requisitos previstos no RGPD.
Quando aplicável, serão utilizadas decisões de adequação ou mecanismos de transferência legalmente reconhecidos, tais como cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias previstas na legislação aplicável.
- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá, quando aplicável, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha como fundamento o consentimento.
Estes direitos encontram-se previstos, designadamente, nos artigos 15.º a 22.º do RGPD.
O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação, nomeadamente quando exista uma obrigação legal de conservação dos dados.
- COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS
Para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar a NFCARPARTS através de:
Email: geral@nfcarparts.com
Morada: Rua José Mariani, 188, Loja 32 – 4400-195 Vila Nova de Gaia
O pedido deverá indicar, sempre que possível, o direito que pretende exercer e informação suficiente para permitir a correta identificação do pedido.
A NFCARPARTS poderá solicitar informações adicionais quando sejam necessárias para confirmar a identidade do requerente, especialmente quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade da pessoa que apresenta o pedido.
Os pedidos serão tratados dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
O RGPD estabelece, como regra, que as informações e medidas relativas ao exercício dos direitos dos titulares sejam prestadas gratuitamente.
- DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO À CNPD
Sem prejuízo de qualquer outro meio administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
O titular poderá contactar a CNPD caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
- MENORES
O website da NFCARPARTS não se destina especificamente a menores.
Quando determinados serviços ou funcionalidades possam envolver menores, serão aplicadas as regras legalmente previstas relativamente ao tratamento dos respetivos dados pessoais.
- LIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS
O website da NFCARPARTS poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
A NFCARPARTS não é responsável pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas desses terceiros.
Recomendamos que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais.
- REDES SOCIAIS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A NFCARPARTS poderá utilizar redes sociais e ferramentas de terceiros para comunicação, divulgação de produtos, atendimento ao cliente, análise estatística ou publicidade.
A utilização dessas plataformas poderá implicar tratamento de dados pessoais pelos respetivos operadores, de acordo com as suas próprias políticas e condições.
Quando existam integrações ou funcionalidades de terceiros no website, o tratamento de dados será realizado de acordo com os respetivos fundamentos jurídicos e requisitos legais aplicáveis.
- ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A NFCARPARTS poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou relacionadas com os serviços disponibilizados.
A versão atualizada será publicada nesta página, indicando a respetiva data de atualização.
Recomendamos aos utilizadores que consultem periodicamente esta Política de Privacidade.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A presente Política de Privacidade é interpretada de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção de dados pessoais e à privacidade, incluindo, designadamente:
- Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
- Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação aplicável, relativamente à privacidade nas comunicações eletrónicas e utilização de cookies;
- legislação aplicável ao comércio eletrónico;
- demais legislação nacional e europeia aplicável.
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Última atualização: 04/09/2026